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Lojas da construção em SP autorizadas a reabrir

Em atenção às cartas formuladas pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Federação das Associações dos Comerciantes de Material de Construção (Fecomac) e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), datadas de 20 de março de 2020 e 19 de março de 2020, respectivamente, o Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, do Governo do Estado de São Paulo, libera as lojas de material de construção para funcionamento.
O documento informa que, na alínea “a”, do inciso II, da Deliberação n° 2, de 23.03.2020, deste Comitê, publicada do Diário Oficial do Estado no dia 24 de março de 2020, restou consignado que construção civil e estabelecimentos industriais, na medida em que não abranjam atendimento presencial ao público, não estão abrangidas pela medida de quarentena prevista no Decreto n° 64.881, de 22.03.2020.
Ainda, conforme as alíneas “d”, do inciso II, da citada Deliberação n° 2, também não estão abrangidos pelas medidas de quarentena a integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, incluindo transporte de pessoas e de produtos, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários.
Nessa linha, o documento esclarece que as atividades do segmento da construção, manifestadas nas cartas, são congêneres às atividades industriais e fornecem às atividades de construção civil, fazendo parte da cadeia de abastecimento dessas, estando liberadas para o seu funcionamento, desde que não haja consumo local em restaurantes, bares e lanchonetes no interior das lojas e observadas as normas sanitárias no contexto do Covid-19.

Fonte: Revista Anamaco





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